Política de Privacidade da bet04

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma bet04 é a empresa responsável pela operação do site bet04.cam, doravante denominada simplesmente "bet04" ou "Controlador".

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, incluindo a definição das finalidades, meios e duração do tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as diretrizes regulatórias estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

2. Dados Pessoais Coletados

A bet04 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de relacionamento com o usuário e a necessidade operacional ou regulatória de cada situação. A seguir, detalhamos as principais categorias e os momentos de coleta:

2.1 Dados de cadastro

• Nome completo (conforme documento oficial de identificação — RG ou CNH);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail válido.

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Imagem digitalizada de documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie do titular segurando o documento de identificação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável.

2.3 Dados financeiros e transacionais

• Dados das transações financeiras realizadas (depósitos e saques), incluindo valor, data, hora e método de pagamento utilizado — Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, entre outros;
• Chave Pix vinculada ao CPF do usuário (exclusivamente para processamento de saques);
• Histórico de apostas esportivas e jogos de cassino realizados na plataforma.

2.4 Dados de uso e navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

2.5 Dados de comunicação

• Registros de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, incluindo relatos de problemas e solicitações;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações recebidas.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet04 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre observando os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade previstos na LGPD:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, gerenciamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos aceitos;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário, prevenção de cadastros duplicados e cumprimento de requisitos regulatórios de combate à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento às determinações da SPA, do COAF, da Receita Federal e demais órgãos competentes, incluindo reporte de operações suspeitas quando exigido por lei;
• Prevenção à fraude e segurança: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abusos de bônus, lavagem de dinheiro e acesso não autorizado à conta;
• Suporte ao cliente: Atendimento de solicitações, resolução de reclamações e comunicação sobre o status da conta;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar potencial comportamento problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão e controle ao usuário;
• Comunicação de marketing: Envio de promoções, bônus e novidades sobre a plataforma — exclusivamente com consentimento prévio e expresso do usuário, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, performance técnica e desenvolvimento de novos recursos.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

A bet04 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018), conforme descritas abaixo:

Quando o tratamento se basear no consentimento do titular (inciso I), o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo das demais finalidades fundamentadas em outras bases legais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet04 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros estritamente nas situações descritas abaixo, sempre observando os princípios da LGPD e exigindo que os parceiros adotem padrões equivalentes de proteção de dados:

5.1 Parceiros operacionais e prestadores de serviço

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e similares);
• Provedores de jogos: Estúdios e fornecedores de conteúdo de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e outros) para fins de autenticação de sessão e registro de apostas;
• Serviços de verificação de identidade: Empresas de validação de documentos e biometria utilizadas no processo KYC;
• Provedores de infraestrutura de TI: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e suporte técnico;
• Ferramentas de análise e antifraude: Plataformas de detecção de comportamento suspeito e prevenção de fraudes.

5.2 Autoridades governamentais e regulatórias

A bet04 poderá divulgar dados pessoais quando obrigada por determinação legal, judicial ou regulatória, incluindo solicitações de:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Autoridades policiais ou judiciais mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços tecnológicos utilizados pela bet04 — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, entre outros) e ferramentas de segurança — pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando ocorrer transferência internacional, a bet04 garantirá que o país de destino ofereça grau de proteção de dados pessoais compatível com a LGPD, conforme avaliação da ANPD, ou adotará salvaguardas adequadas, como:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Certificações e selos de conformidade internacionalmente reconhecidos;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das medidas acima for aplicável.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas pelo canal de privacidade da bet04.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A bet04 mantém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT e regulamentação da SPA;
• Registros financeiros e de apostas: Mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, em atendimento à legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Dados de suporte ao cliente: Até 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de auditoria e resolução de eventuais disputas;
• Dados de navegação e cookies: Conforme os prazos específicos descritos na Seção 9 desta Política;
• Dados de marketing (com consentimento): Até a revogação do consentimento pelo usuário ou por prazo máximo de 3 (três) anos após o último contato ativo.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal que justifique a manutenção dos dados, a bet04 procederá à exclusão definitiva ou anonimização irreversível dos dados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A bet04 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

8.1 Medidas técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da bet04;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, especialmente documentos de KYC e dados financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de segurança, com detecção e resposta a incidentes em tempo real;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Controle rigoroso de acesso privilegiado para colaboradores internos (princípio do menor privilégio).

8.2 Medidas organizacionais

• Política interna de segurança da informação com treinamento periódico de todos os colaboradores;
• Acordos de confidencialidade (NDAs) com todos os funcionários e prestadores de serviço que tenham acesso a dados pessoais;
• Processo formal de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas nos casos exigidos pela LGPD;
• Avaliações periódicas de risco e revisões do programa de privacidade e segurança.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet04 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações de segurança e conformidade regulatória.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, prevenção de fraudes e manutenção da segurança da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a performance;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação recente para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): Utilizados exclusivamente com o consentimento prévio do usuário para apresentar promoções e comunicações relevantes. Podem ser desativados a qualquer momento.

9.2 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies de categorias não essenciais não impedirá o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas poderá limitar a personalização da experiência.

Os cookies de sessão são excluídos automaticamente ao encerrar o navegador. Cookies persistentes têm prazo máximo de 12 (doze) meses a partir da data de criação, sendo renovados apenas com nova interação ativa do usuário.

10. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD (Lei 13.709/2018), o usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento pelo canal de privacidade da bet04:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de complexidade que justifiquem prazo adicional, o usuário será informado sobre a necessidade de prorrogação e o motivo da demora.

11. Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma bet04 é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos completos ou mais, em conformidade com a legislação brasileira que regula apostas e jogos de azar (Lei 14.790/2023).

A bet04 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, é obrigatória a confirmação da maioridade e a validação do CPF, que por sua natureza permite a verificação da data de nascimento do titular.

Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos conforme os prazos mínimos legais aplicáveis, e quaisquer saldos serão devolvidos ao método de pagamento de origem após investigação. A ocorrência será comunicada às autoridades competentes quando exigido por lei.

Caso você tenha conhecimento de que um menor de idade utilizou a plataforma da bet04, entre em contato imediatamente pelo canal de privacidade para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bet04 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da bet04 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar e supervisionar o programa interno de privacidade e proteção de dados;
• Servir como ponto de contato entre a bet04 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da bet04, utilize o endereço eletrônico contato @ bet04.cam, identificando o assunto como "Canal de Privacidade — DPO". Todas as comunicações são tratadas com confidencialidade e respondidas no prazo legal aplicável.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A bet04 poderá revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD ou da SPA), ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais que impactem os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na plataforma, antes de entrarem em vigor.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre as práticas de privacidade da bet04. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais pela bet04, ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, utilize os canais de contato abaixo:

• Canal de privacidade (e-mail): contato @ bet04.cam — identifique o assunto como "Privacidade de Dados" ou "Direitos LGPD";
• Suporte geral: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro, pelo chat ao vivo na plataforma;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente pela bet04, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD pelo site oficial gov.br/anpd.

Respondemos a todas as solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada.